VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA Policiais penais vão ter direito a auxílio-fardamento depois de 12 anos de espera

VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA
Policiais penais vão ter direito a auxílio-fardamento depois de 12 anos de espera
Por Hora 1 Roraima

Projeto de Lei Complementar foi aprovado por deputados na manhã desta quarta-feira (12)
Após 12 anos de espera, desde a criação da categoria em Roraima, policiais penais do Estado
terão direito ao auxílio-fardamento, após aprovação do Projeto de Lei Complementar

(PLC) nº 02/2025, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12).
O PLC altera o art. 46 da Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, para incluir o
inciso XIV, e acrescenta o art. 46-A, dispondo sobre a indenização de fardamento aos
policiais penais.

Conforme o documento, o projeto busca promover a valorização da carreira e, para isso, faz-
se necessária a padronização do uniforme utilizado pelos policiais penais.

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“Vale ressaltar que este projeto visa assegurar à Polícia Penal que, a partir da Emenda
Constitucional nº 85/2023, foi consolidada como órgão permanente de Estado, a equiparação
de seus benefícios aos das outras forças de segurança pública do Estado, sendo imprescindível
para assegurar a motivação e o empenho dos profissionais”, diz trecho do documento.

A alteração foi aprovada por 17 votos. No plenário, o deputado Rarison Barbosa (PMB),
parabenizou a iniciativa e destacou a importância de conceder o benefício, que é um direito
dos agentes.

“A Assembleia Legislativa está de parabéns por analisar rapidamente um projeto que, após 12
anos, garanta esse direito aos nossos policiais. O auxílio-fardamento já é pago a algumas
instituições de segurança pública, mas apenas os policiais penais, que são obrigados a usar
fardamento no serviço, não recebiam”, frisou.

Em seguida, o deputado Jorge Everton (União) relembrou os trabalhos feitos em prol da
categoria, reforçando que o atendimento da demanda nesta quarta-feira se tratou de uma
grande conquista.

“Ao longo de três mandatos, sempre defendemos benefícios para os servidores, com destaque
para a Polícia Penal, garantindo recursos para a academia e o enquadramento de novos
policiais. Reiteramos nosso respeito e admiração, e que a Polícia Penal continue nos dando
orgulho, cuidando do sistema prisional do nosso Estado”, disse.

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Texto: Bruna Cássia
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR | 12.03.2025