Deputados derrubam veto e aprovam Política Estadual de Bem-Estar Animal em Roraima

Deputados derrubam veto e aprovam Política Estadual de Bem-Estar Animal em Roraima
Projeto de autoria do deputado Marcinho Belota estabelece diretrizes para proteção e combate a maus-tratos contra animais no estado
Por Hora 1 RR

Os deputados estaduais de Roraima rejeitaram o veto do governador Antônio Denarium (PP) ao Projeto de Lei nº 272/2024, que cria a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A proposta, de autoria do deputado Marcinho Belota (PRTB), foi mantida integralmente após 14 parlamentares votarem pela derrubada do veto, garantindo a implementação de medidas para conscientização e prevenção de maus-tratos aos animais no estado.

O projeto estabelece diretrizes para ações educativas e preventivas, incentivando a tutela responsável e a proteção de animais domésticos e silvestres. Marcinho Belota destacou a ausência de políticas públicas específicas na área e afirmou que a nova lei será fundamental para mudar a realidade local, combatendo casos de violência que muitas vezes são tratados com indiferença. “Agradeço aos meus pares por essa vitória, que garante direitos básicos aos animais e reforça o papel do Estado na fiscalização”, disse o parlamentar.

O veto do governador questionava principalmente o artigo 6º, que atribui à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) a fiscalização de crimes ambientais contra animais. O Legislativo, no entanto, considerou a medida essencial e manteve o texto original, assegurando mecanismos mais eficazes de combate aos maus-tratos. Belota criticou as “barreiras burocráticas” e celebrou a decisão como um avanço na defesa dos direitos animais.

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A derrubada do veto reforça o papel do Poder Legislativo na aprovação de leis consideradas prioritárias para a sociedade. Com a decisão, o projeto segue para promulgação, tornando-se lei estadual e estabelecendo um marco na proteção animal em Roraima. A medida reflete a crescente preocupação com o tema e o compromisso dos deputados em garantir políticas públicas mais justas e eficientes.