PROGRESSO ACADÊMICO PL aprovado na ALE-RR propõe diretrizes para acolhimento e permanência de gestantes e mães no ambiente universitário

Garantir que mães, biológicas ou adotivas de crianças, e gestantes concluam o ensino superior em Roraima é o que propõe o Projeto de Lei (PL)_ nº 218/2024, apresentado pela deputada Catarina Guerra (União) e aprovado com 16 votos na sessão ordinária desta quarta-feira (19).

A proposta estabelece diretrizes para acolhimento, permanência e o progresso acadêmico destas mulheres nas instituições de ensino superior do Estado. O material será encaminhado para sanção governamental.

As diretrizes para implantação da lei, caso o PL seja sancionado, englobam coleta de dados, a licença parental às acadêmicas, prorrogação de prazos dos cursos ou programas de graduação, de entregas e defesas de trabalhos, adaptação de espaços físicos para amamentação, fraldários e espaços de acolhimento, e criação de políticas de incentivos às mulheres para continuidade na instituição.

A autora da proposição falou sobre os desafios enfrentados pelas mulheres neste período materno.

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“Dentre eles, a organização de tempo, dedicação, empenho para qualquer um e, quando se fala em mulheres, mães, gestantes essas dificuldades dobram ainda mais. Daí a importância de assegurar para evitar a evasão da formação acadêmica”, disse a deputada.

Ainda conforme trecho do PL, a existência das salas de apoio não poderá ser impeditivo para que a amamentação e o aleitamento materno sejam realizados em outros espaços, inclusive públicos, da universidade.

A parlamentar garante que a aprovação e a legalidade da norma trarão mais benefícios para quem escolheu o ensino superior como forma de garantia de futuro.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

SupCom ALERR

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