Associações de Pais e Mestres precisam entregar documentos a partir do dia 2 de janeiro

A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) anunciou as diretrizes para a prestação de contas dos recursos oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no âmbito do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e ações agregadas. As associações de pais e mestres precisam entregar as documentações necessárias entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2025.

A iniciativa tem como compromisso a transparência e a eficiência na gestão dos recursos educacionais, destacando que a prestação de contas é uma etapa fundamental para assegurar o bom funcionamento das unidades escolares e o cumprimento das metas estabelecidas pelo FNDE.

De acordo com o assessor de planejamento da Secretaria, Márcio Jânio de Azevedo, o atendimento aos responsáveis pela prestação de contas será realizado na sala 01, no piso térreo do novo prédio da Seed, localizado na Praça do Centro Cívico, nº 550, Centro.

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“É fundamental que as escolas cumpram os prazos estabelecidos para garantir o bom andamento dos trabalhos e assegurar a regularidade na execução dos recursos”, destacou Márcio.

Os presidentes das APMs devem estar atentos às orientações e providenciar os documentos necessários para cada um dos programas contemplados pelo Pdde. As ações abrangem os seguintes programas: PDDE Educação Básica; PDDE Qualidade, incluindo iniciativas como Atleta na Escola, Escola Sustentável, Mais Cultura, Novo Ensino Médio e PDDE Emergencial; PDDE Estrutura, que inclui Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), Acessibilidade e Escola do Campo; Pdde Educação Integral, com os programas Mais Educação e Novo Mais Educação; e o PDE-Escola.

Para facilitar o processo, a Seed divulgou a lista de documentos que devem ser apresentados: parecer do Conselho Fiscal da APM; demonstrativo da execução da receita, um para cada programa; relação dos bens produzidos ou adquiridos, caso tenha havido compra de material permanente; termo de doação, se aplicável; extratos bancários detalhados, incluindo conta corrente do período de janeiro a dezembro e o extrato de aplicação de 31/12/2024; notas fiscais em nome da APM devidamente enumeradas e carimbadas; cópia de cheques ou comprovantes de transferência; pesquisa de preço com no mínimo três cotações, assinada e carimbada; e verificação de menor preço.

Além disso, para os programas Mais Educação e Novo Mais Educação, será necessário apresentar o recibo de pagamento mensal das atividades desenvolvidas pelos voluntários, devidamente preenchido e assinado pelo presidente da APM e pelo voluntário.

Márcio Jânio reforça que todas as documentações devem estar devidamente organizadas e de acordo com as diretrizes apresentadas, visando evitar atrasos e garantir a transparência no uso dos recursos. Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Convênios da Seed pelo número (95) 99140-6523.

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