Prefeitura de Boa Vista intensifica combate à poluição sonora e lança campanha de conscientização

Prefeitura de Boa Vista intensifica combate à poluição sonora e lança campanha de conscientização
“Som Bom é Aquele que Toca Dentro da Lei” alerta para os riscos do excesso de barulho; mais de 5 toneladas de equipamentos foram apreendidos em 12 anos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) deu início nesta sexta-feira (16) à campanha “Som Bom é Aquele que Toca Dentro da Lei“, com o objetivo de conscientizar a população sobre os limites legais de emissão de ruídos e os impactos negativos da poluição sonora na saúde e no convívio social. Durante o lançamento, foram expostos 350 equipamentos sonoros apreendidos em fiscalizações ambientais realizadas entre 2010 e 2022, totalizando cerca de 5 toneladas de materiais confiscados.

Em Boa Vista, a poluição sonora é a principal causa de reclamações registradas na *Central 156. Desde o início de 2024, já foram contabilizadas 1.319 denúncias, com destaque para os bairros Equatorial, São Francisco, Santa Tereza e Senador Hélio Campos.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Barbot, a ação visa não apenas coibir infrações, mas também educar a população. “A descaracterização dos equipamentos impede sua reutilização irregular, e a reciclagem garante que esses materiais não prejudiquem o meio ambiente. Queremos que as pessoas entendam a importância de respeitar a lei“, afirmou.

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A prefeitura conta com o apoio de órgãos como a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar (por meio da CIPA) e o Ministério Público de Roraima (MPRR). O promotor de Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, destacou que muitas infrações configuram crime ambiental. “Eventos como este reforçam o papel do poder público na fiscalização e na educação, para que as pessoas evitem comportamentos que desrespeitem os direitos dos outros”, disse.

As fiscalizações ocorrem todos os dias, em diferentes turnos, conforme explicou o inspetor Robson Rodrigues. “Ao receber uma denúncia, nossa equipe vai ao local para medir o volume do som. Se estiver acima do permitido, o responsável é autuado administrativa e criminalmente, e o equipamento é apreendido”, detalhou.

Os 350 equipamentos apreendidos serão destinados ao *Instituto de Apoio e Assistência aos Reeducandos e Famílias de Roraima (IAARFE), que transforma materiais recicláveis em arte. Conceição Gomes, presidente do instituto, ressaltou a importância da iniciativa: “Já atendemos mais de 500 reeducandos, unindo transformação social e sustentabilidade“.

O Código Ambiental de Boa Vista estabelece os seguintes níveis máximos de ruído:
– 85 decibéis em locais abertos (som automotivo);
– 70 decibéis em prédios residenciais, bares e igrejas;
– 55 decibéis após as 22h, em locais fechados.

Quem descumprir as normas pode receber multas entre R$ 500 e R$ 2 mil, além de ter os equipamentos apreendidos e responder a processos criminais.

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A campanha reforça a importância do *respeito ao silêncio e à saúde pública, incentivando a população a denunciar excessos pelo 156.